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1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Garrafeira Estado D’Alma 2, Lda, com sede na Rua Alexandre Herculano nº45A, 1250-010 Lisboa, doravante designada por Garrafeira Estado D’Alma 2.

1.2 A Garrafeira Estado D’Alma 2 poderá alterar sem necessidade de comunicação prévia das condições das vendas online

1.3 Ao navegar no site da Garrafeira Estado D’Alma 2 implica a aceitação das Condições Gerais de Venda Online aqui descritas.

1.4 As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Garrafeira Estado D’Alma 2 só poderão ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira Estado D’Alma 2, podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.2 A Garrafeira Estado D’Alma 2 reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio, a informação sobre produtos, preços, promoções e serviços.

2.3 Os produtos oferecidos para venda na loja online da Garrafeira Estado D’Alma 2 podem não corresponder exatamente aos produtos reais em termos de cor e imagem, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

2.4 As promoções divulgadas na loja online na Garrafeira Estado D’Alma 2 poderão não ser aplicáveis na loja física.

2.5 Preços

2.5.1 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Garrafeira Estado D’Alma 2 incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

2.5.2 As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

2.5.3 O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e do peso da mesma.

2.5.4 Os preços na loja online são apresentados em euros, poderá haver divergência de preço, no que respeita a custos de transporte consoante o país de entrega da encomenda.

2.5.5 Deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

2.6 Alterações de preço

2.6.1 Os preços dos produtos apresentados na loja online são passível de alteração. A Garrafeira Estado D’Alma 2 reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

2.7 Erros nos preços

2.7.1 Alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, desta forma a Garrafeira Estado D’Alma 2 verifica os preços sempre que aceita uma encomenda.

2.7.2 A Garrafeira Estado D’Alma 2 atualiza o site com muita atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros, pelo que os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.

3. Encomenda

3.1 Para poder encomendar é necessário aceder à nossa loja on-line através: www.garrafeiraestadodalma.pt.

3.2 Inscrição no site www.garrafeiraestadodalma.pt.

3.3 Escolher a forma de pagamento.

3.4 Escolher se levanta a encomenda na loja ou se recebe na morada indicada.

3.5 Indicar se pretende ou não fatura com contribuinte e em caso afirmativo o respetivo número de contribuinte.

3.6 Finalizar a encomenda

3.6.1 A finalização de uma encomenda não garante que toda a encomenda esteja disponível.

3.7 A Garrafeira Estado D’Alma 2 recebe a sua encomenda assim que finalizar.

3.8 Dentro do Horário da Loja das “10:00 as 20:00” os nossos serviços recebem a sua encomenda, verificam a existência da sua totalidade, calculam possíveis custos de envio a taxa do dia de receção da encomenda e respondem via email com maior brevidade possível para o email indicado na encomenda.

3.9 Caso o cliente não concorde com os possíveis custos de envio ou alteração de encomenda por indisponibilidade de alguns dos produtos encomendados, pode ignorar a encomenda sem qualquer custo.

3.10 Após recebermos a confirmação do pagamento da encomenda, confirmamos se ainda se encontra na totalidade disponível, comunicamos o recebimento do pagamento e o prazo previsto de entrega.

3.11 Só após confirmação do pagamento é que os produtos são reservados para a encomenda, por este motivo aconselha-se o pagamento das encomendas com maior brevidade possível.

3.12 O Site www.garrafeiraestadodalma.pt está pré-configurado para aceitar encomendas de 99 produtos da mesma referência sem que para isso existam essas quantidades disponíveis na loja.

3.13 O Site www.garrafeiraestadodalma.pt tenta não ter produtos indisponíveis nem para encomenda sem que pelo menos uma unidade não esteja disponível na nossa loja e é atualizado hora a hora.

3.14 Todas as encomendas realizadas no site estão sujeitas à disponibilidade e confirmação pela Garrafeira Estado D’Alma 2.

3.15 Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

3.16 A encomenda por si só não constitui uma reserva de produto.

4. Direito de não aceitar a encomenda  ou cancelar a compra

4.1 Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

4.2 Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite pela Garrafeira Estado D’Alma 2, nas seguintes situações: - o produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos coma maior brevidade possível) - a informação de faturação não está  correta ou não é possível confirmar a mesma. - se existir indícios ou informação de que poderá não ter idade legal para comprar ou consumir bebidas alcoólicas de acordo com o permitido no respetivo país de residência; - em caso de erro na fixação do preço do produto;

4.3 Em qualquer das situações em cima expostas a Garrafeira Estado D’Alma 2 informará o cliente através de email.

4.4 Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Garrafeira Estado D’Alma procederá ao reembolso do valor pago pelos produtos indisponíveis.

5. Pagamento

5.1. Com a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o cliente com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.

5.2. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Estado D’Alma 2 através do e-mail: garrafeiraestadodalma@gmail.com ou através do telefone (+351) 21 410 51 62 para que seja novamente enviada a informação.

5.3 Se algum dos elementos da encomenda se encontrarem omissos, incompletos, ou incorretos ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado ao cliente entre em contacto através do e-mail: e-mail: garrafeiraestadodalma@gmail.com ou através do telefone (+351) 21 410 51 62 com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada.

5.4 Os métodos de pagamento disponíveis são: Visa on-line, Paypal, referência multibanco, MBway. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

5.5 No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes serão tratados pela rede Unicre.

5.6 através de qualquer método de  pagamento, a Garrafeira Estado D’Alma 2 iniciará o tratamento da encomenda, após a receção do pagamento.

6. Envio / Entrega

6.1 A Garrafeira Estado D’Alma 2 tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Garrafeira Estado D’Alma 2 , não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

6.2 A Garrafeira Estado D’Alma 2 não poderá ser responsabilizada por incumprimento, ou mora no cumprimento, dos prazos de entrega devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.

6.3 A Garrafeira Estado D’Alma 2 não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas.

6.4 É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam.

6.5 Em caso de devolução dos produtos a Garrafeira Estado D’Alma 2 restituirá apenas o montante respetivo a estes. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Garrafeira Estado D’Alma 2 antes de encomendar

6.6 Todos os produtos enviados pela Garrafeira Estado D’Alma 2 devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Garrafeira Estado D’Alma 2  através do seguinte email: garrafeiraestadodalma@gmail.com

7. Não receção da encomenda

7.1. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por motivo de ausência, será deixado um aviso na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora e com a Garrafeira Estado D’Alma 2. Poderá ser cobrado a segunda tentativa de entrega.

7.2. Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, deverá contactar a Garrafeira Estado D’Alma 2 para que em conjunto com esta seja encontrada a solução mais adequada.

7.3. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Garrafeira Estado D’Alma 2 não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

8. Cancelamento

8.1. Nos termos da legislação em vigor, a Garrafeira Estado D’Alma 2 reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebrados, permitindo-lhes a devolução dos produtos, num prazo de 14 (catorze) dias.

8.2. Cancelamento da encomenda antes do envio

8.2.1. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.

8.2.2. O cliente poderá proceder sempre à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.

9. Devoluções

9.1 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Estado D’Alma 2 através do e-mail: garrafeiraestadodalma@gmail.com, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes pontos:

9.1.1 Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

9.1.2 Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, mas terão que ser entregues na loja física desde que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.

9.1.3 Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

9.1.4 A Garrafeira Estado D’Alma 2 não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

9.1.5 A Garrafeira Estado D’Alma 2 não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

9.1.6 Incumbe ao Cliente todos os custos inerentes à devolução dos produtos.

10. Lei Aplicável

Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira Estado D’Alma 2 estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa

Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)

Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 Site: http://arbitragemdeconsumo.org As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

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Não enviamos para Queensland e Territórios do Norte

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Só são permitidas bebidas com volume alcoólico até 25%

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Only drinks with an alcoholic volume of up to 25% are allowed.

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